O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou dois requerimentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que ampliam significativamente o alcance das investigações em curso. Os documentos solicitam a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
A iniciativa foi apresentada na terça-feira (24) e rapidamente gerou forte repercussão no meio político e jurídico, uma vez que envolve diretamente um dos ministros mais influentes da Suprema Corte.
Foco inicial da investigação
De acordo com os requerimentos, o foco principal das investigações recai sobre Viviane Barci de Moraes, que é sócia do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados. Segundo informações que circulam desde dezembro de 2025, a advogada teria recebido cerca de R$ 80,2 milhões do Banco Master ao longo de 22 meses, em razão de serviços prestados à instituição financeira.
O Banco Master, que estava vinculado ao empresário Daniel Vorcaro, foi liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025, o que aumentou o nível de escrutínio sobre operações realizadas antes do encerramento das atividades.
O volume expressivo de recursos recebidos pela advogada chamou a atenção de parlamentares, levando à formalização dos pedidos de investigação no âmbito da CPMI.
Pedido ao Coaf e rastreamento financeiro
No primeiro requerimento, Kim Kataguiri solicita ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) sobre Viviane Barci de Moraes.
O objetivo é mapear detalhadamente a origem e o destino dos valores recebidos, identificando possíveis inconsistências ou movimentações consideradas atípicas. A quebra dos sigilos bancário e fiscal permitiria um rastreamento completo das transações financeiras relacionadas aos R$ 80,2 milhões mencionados.
Segundo o parlamentar, é essencial compreender não apenas o montante recebido, mas também como esses recursos foram utilizados, se houve transferências subsequentes e quais foram os beneficiários finais.
Investigação sobre eventual conexão com Moraes
O segundo requerimento amplia o escopo da investigação ao incluir o ministro Alexandre de Moraes. Nesse caso, o objetivo é verificar se há alguma conexão patrimonial entre o magistrado e os valores movimentados por sua esposa.
Kataguiri argumenta que é necessário apurar a existência de eventual comunhão de recursos entre o casal, além de identificar possíveis transferências entre contas ou utilização dos valores para aquisição de bens em nome do ministro.
“A necessidade da transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Alexandre de Moraes fundamenta-se na conexão direta com a investigação de sua cônjuge, que figura como beneficiária de repasses atípicos da referida instituição financeira”, escreveu o deputado no documento.
A inclusão do ministro no pedido eleva a complexidade do caso, uma vez que envolve questões sensíveis relacionadas à independência entre os Poderes e às garantias institucionais dos membros do Judiciário.
Repercussão política e institucional
A apresentação dos requerimentos provocou reações imediatas em diferentes setores. Parlamentares aliados ao governo e à oposição passaram a se posicionar sobre o tema, evidenciando a polarização em torno da atuação do STF e de seus ministros.
Enquanto alguns defendem a necessidade de investigação rigorosa diante dos valores envolvidos, outros alertam para possíveis excessos e para o risco de utilização política de instrumentos de investigação parlamentar.
O caso também reacende o debate sobre os limites de atuação de comissões parlamentares de inquérito, especialmente quando suas apurações alcançam integrantes de outros Poderes.
Contexto da CPMI do INSS
A CPMI do INSS foi criada com o objetivo de investigar possíveis irregularidades envolvendo recursos e operações relacionadas ao instituto. Ao longo de seus trabalhos, a comissão tem ampliado seu escopo, alcançando diferentes áreas e personagens.
A inclusão de pedidos que envolvem figuras de destaque nacional indica uma fase mais intensa das investigações, com potencial para gerar novos desdobramentos políticos e jurídicos.
Os requerimentos apresentados por Kataguiri ainda precisam ser analisados e votados pelos membros da comissão, o que determinará se as quebras de sigilo serão efetivamente autorizadas.
Prazo e decisão do STF sobre continuidade da CPMI
Paralelamente aos novos pedidos, a CPMI do INSS enfrenta uma questão crucial relacionada à continuidade de seus trabalhos. O ministro André Mendonça, do STF, estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), realize a leitura do requerimento de prorrogação da comissão.
O prazo começou a contar a partir de segunda-feira (23), aumentando a pressão sobre o Congresso Nacional para definir o futuro da investigação.
A previsão inicial era de que o relatório final da CPMI fosse apresentado no dia 28 de março. No entanto, diante da complexidade dos temas investigados e dos novos pedidos apresentados, cresce a expectativa de prorrogação dos trabalhos.
Decisão final caberá ao Supremo
A continuidade da CPMI dependerá, em última instância, de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. A Corte deverá deliberar sobre o tema em sessão presencial, analisando os argumentos apresentados e o cumprimento dos requisitos legais para extensão do prazo.
A decisão do STF será determinante para o andamento das investigações, podendo abrir espaço para novas apurações ou encerrar os trabalhos da comissão dentro do prazo originalmente previsto.
Impactos e próximos passos
Caso os requerimentos de quebra de sigilo sejam aprovados, o caso poderá ganhar novos contornos, com a possibilidade de acesso a informações detalhadas sobre movimentações financeiras e eventuais conexões patrimoniais.
Por outro lado, a sensibilidade do tema exige cautela, uma vez que envolve direitos individuais, garantias constitucionais e o equilíbrio entre os Poderes.
Nos bastidores, a expectativa é de que o tema continue gerando debates intensos tanto no Congresso quanto no Judiciário, com possíveis desdobramentos políticos de grande impacto.
Conclusão
A iniciativa de Kim Kataguiri de solicitar a quebra de sigilos de Alexandre de Moraes e de sua esposa marca um momento delicado na CPMI do INSS, elevando o nível das investigações e ampliando seu alcance.
Com valores expressivos envolvidos, questionamentos sobre movimentações financeiras e a inclusão de um ministro do STF no centro das apurações, o caso reúne elementos que prometem manter o tema em destaque nos próximos dias.
Resta agora acompanhar as decisões da comissão e do Supremo Tribunal Federal, que serão fundamentais para definir os rumos dessa investigação e seus possíveis desdobramentos no cenário político e institucional brasileiro.
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