Iban Digital

Termos de Serviço

Conheça as regras e condições que regem o uso de nossos serviços.

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço oferecido pela Iban Digital ("nós", "nosso" ou "nossa"), você ("Cliente", "usuário" ou "você") concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"), que constituem um contrato legalmente vinculativo entre você e a Iban Digital.

Condições para uso dos serviços:

  • Capacidade legal para celebrar contratos
  • Fornecimento de informações verdadeiras e completas
  • Compromisso com o uso ético e legal dos serviços
  • Responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta

Atenção: Se você não concordar com estes Termos, não deverá acessar ou utilizar nossos serviços. O uso continuado dos serviços após alterações nos Termos constitui aceitação das modificações.

2 Descrição dos Serviços

A Iban Digital oferece serviços de desenvolvimento web, incluindo mas não limitado a:

Desenvolvimento de Sites

Criação de sites institucionais, blogs e portfólios com design responsivo.

Lojas Virtuais

Desenvolvimento de e-commerces com integração a gateways de pagamento.

Hospedagem

Serviços de hospedagem compartilhada, VPS e dedicada.

Manutenção

Atualizações, backups e suporte técnico contínuo.

Escopo dos Serviços:

Os serviços específicos contratados serão detalhados em proposta comercial ou contrato específico. Estes Termos se aplicam a todos os serviços prestados, a menos que expressamente acordado o contrário por escrito.

3 Cadastro e Conta do Usuário

Para acessar determinados serviços, você precisará criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas.

Obrigações do Usuário:

Responsabilidade Descrição
Segurança da Conta Manter sigilo de credenciais e notificar acesso não autorizado
Veracidade Fornecer apenas informações verdadeiras e atualizadas
Uso Pessoal Não compartilhar conta com terceiros
Conformidade Cumprir todas as leis aplicáveis e estes Termos

Contas Inativas

Reservamo-nos o direito de encerrar contas inativas por período superior a 12 meses, mediante notificação prévia.

4 Pagamentos e Cobrança

Os serviços são disponibilizados mediante pagamento das taxas acordadas na proposta comercial ou no momento da contratação.

Formas de Pagamento

  • Cartão de crédito (parcelamento em até 12x)
  • Boleto bancário (à vista)
  • Transferência bancária (PIX, TED, DOC)

Políticas

  • Faturas recorrentes são geradas automaticamente
  • Atrasos superiores a 5 dias podem acarretar suspensão do serviço
  • Multa de 2% ao mês por pagamentos em atraso

Reembolsos:

Serviços personalizados não são reembolsáveis após início do desenvolvimento. Para serviços recorrentes (hospedagem, manutenção), reembolsos são proporcionais e solicitados dentro de 7 dias da contratação.

5 Responsabilidades

Do Cliente

  • Fornecer conteúdo e materiais necessários em tempo hábil
  • Revisar e aprovar etapas do projeto dentro dos prazos acordados
  • Garantir que todo conteúdo fornecido não viole direitos de terceiros
  • Manter backups de seus dados e conteúdos
  • Informar alterações que impactem no serviço contratado

Da Iban Digital

  • Executar os serviços com diligência e capacidade técnica
  • Cumprir prazos acordados quando não dependentes do cliente
  • Manter sigilo sobre informações confidenciais
  • Fornecer suporte técnico conforme contratado
  • Comunicar eventuais problemas ou atrasos

Limitação de Responsabilidade:

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes ou perda de dados, resultantes do uso ou incapacidade de usar nossos serviços.

6 Propriedade Intelectual

Direitos do Cliente

  • Conteúdo fornecido pelo cliente permanece de sua propriedade
  • Projetos desenvolvidos sob encomenda são transferidos após quitação
  • Licenças de terceiros necessárias são de responsabilidade do cliente

Direitos da Iban Digital

  • Mantemos direitos sobre códigos, frameworks e metodologias próprias
  • Modelos pré-existentes são licenciados, não transferidos
  • Reservamo-nos o direito de exibir trabalhos em nosso portfólio

Uso de Conteúdo de Terceiros

É proibido utilizar em nossos serviços qualquer material protegido por direitos autorais sem a devida autorização. Qualquer violação é de inteira responsabilidade do cliente.

7 Privacidade e Proteção de Dados

A proteção dos dados pessoais dos usuários é uma prioridade para a Iban Digital. Nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, descreve em detalhes como coletamos, usamos e protegemos suas informações.

Principais Aspectos:

Item Descrição
Coleta de Dados Limitada ao necessário para prestação dos serviços
Compartilhamento Apenas quando necessário e com proteção adequada
Direitos do Titular Acesso, correção, exclusão e portabilidade conforme LGPD
Segurança Medidas técnicas e organizacionais adequadas

8 Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nosso site. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail (quando aplicável) ou por meio de aviso em nosso site.

Continuidade do Serviço:

O uso continuado dos serviços após alterações nos Termos constitui aceitação das modificações. Caso não concorde com as alterações, você deve encerrar o uso de nossos serviços.

Última atualização: 15 de junho de 2023

9 Rescisão do Contrato

Pelo Cliente

  • Serviços mensais podem ser cancelados a qualquer momento
  • Projetos em andamento podem ter custos de cancelamento
  • Reembolsos conforme política específica do serviço

Pela Iban Digital

  • Violação destes Termos ou leis aplicáveis
  • Inadimplência prolongada (acima de 30 dias)
  • Uso indevido dos serviços ou comportamento fraudulento
  • Decisão de descontinuar determinado serviço

Efeitos da Rescisão:

Encerramento do acesso aos serviços, exclusão de dados após período de carência (quando aplicável) e cessação de cobranças recorrentes. Disposições que por sua natureza devam permanecer em vigor (como propriedade intelectual, limitação de responsabilidade) sobreviverão à rescisão.

10 Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) quando aplicável, e a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Solução de Controvérsias:

As partes se comprometem a tentar resolver quaisquer controvérsias amigavelmente. Caso não seja possível, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11 Contato e Dúvidas

Para esclarecer dúvidas sobre estes Termos ou reportar qualquer violação, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

E-mail

contato@ibandigital.com.br

Telefone

(19) 99890-4195

Endereço

R. Padre João Manuel, 1050 - Cerqueira César – São Paulo/SP

Horário de Atendimento

Segunda a sexta, das 9h às 18h
Exceto feriados nacionais

Notificações:

Notificações oficiais devem ser enviadas por escrito para nosso endereço postal ou e-mail de contato, com confirmação de recebimento.

Você concorda com estes Termos?

Ao utilizar nossos serviços, você confirma que leu, compreendeu e concordou com estes Termos de Serviço em sua integralidade.

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